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29 de julho de 2015

PREFEITO JOÃO MAURO ASSINA CONVÊNIO COM A CASA DE CONVIVÊNCIA



Na noite da quinta-feira, dia 23 de Julho o Prefeito João Mauro esteve reunido com a nova diretoria da Casa de Convivência “José Caetano Pereira” para assinatura de convênio.
Na oportunidade o Prefeito João Mauro agradeceu o empenho da equipe pelo trabalho desenvolvido na manutenção da casa, e parabenizou pelos serviços prestados e o bom tratamento disponibilizado aos idosos que tem a casa de convivência como suas residências.

Divisão de Comunicação
Prefeitura Municipal de Brazópolis

CASA DA APAE PASSA INTEGRAR O PATRIMÔNIO MUNICIPAL APÓS DOAÇÃO



Em data de 01 de julho de 2015, em cumprimento ao disposto nos autos do inquérito policial de nº 07.1579-0, conforme relatório do delegado de polícia Dr. Luiz Felipe Brizzi dos santos, parecer do Promotor de Justiça Dr. Attílio Ferdinando Pellicci e sentença do MM. Juiz, Dr. Selmo Sila de Souza, ocorreu à lavratura de escritura pública de doação definitiva e sem encargo do imóvel situado na Rua Sebastião Tobias Rosa, nº 24 - Bairro Horizonte Azul, imóvel este que se encontrava arrestado e depositado sob a responsabilidade do Município de Brazópolis para uso da APAE. Assim, conforme a decisão judicial, o amplo, confortável e valioso imóvel, passará a integrar o patrimônio municipal definitivamente, servindo toda a população de Brazópolis.

SECRETARIA BRAZÓPOLIS

ALGUNS PROFESSORES NÃO IRÃO RECEBER O PAGAMENTO DO TERÇO DE FÉRIAS POR ENQUANTO



Nota de Esclarecimento da Prefeitura Municipal de Brazópolis
A Prefeitura Municipal de Brazópolis esclarece que em relação ao pagamento do terço de férias aos professores, todos os funcionários que possuem o devido direito irão receber normalmente os respectivos abonos, os demais não receberão de imediato, devido a não obrigatoriedade de realizar o pagamento do abono de férias sem que o mesmo esteja em proximidade do vencimento de seu 2º período de férias, como segue nos dispositivos da Lei do Servidor.
Devido à crise que nosso país passa nesse momento, e a diminuição dos repasses do FPM, a Prefeitura Municipal vem fazer reajustes para que possamos manter os serviços públicos e obras necessárias para o nosso município. Tudo devidamente resguardo pelos dispositivos das leis vigentes, assegurando os direitos de nossos funcionários e os deveres cabíveis pela administração. Pedimos a compreensão de todos.
Estatuto do Servidor – LEI Nº 995 DE 16 DE JANEIRO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BRAZÓPOLIS.”
CAPÍTULO II DAS FÉRIAS
Art. 86. O servidor gozará, obrigatoriamente, 25 (vinte e cinco) dias úteis e consecutivos de férias por ano de acordo com a escala organizada pela chefia imediata e de acordo com a necessidade do serviço.
§ 1º. Somente depois de 12 (doze) meses de exercício o servidor adquire direito a férias, na seguinte proporção: I – 25(Vinte cinco) dias úteis quando houver faltado ao serviço até 05 (cinco) vezes; II - 20 (vinte) dias úteis, quando houver tido de 06 (seis) a 14 (quatorze) faltas; III - 15 (quinze) dias úteis, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas; IV – 10 (dez) dias úteis, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.
§ 2º. Durante as férias o servidor terá direito à remuneração integral, mais o adicional de um terço.
§ 3°. Poderá ser permitida a conversão de 1/3 (um terço) das férias em dinheiro, desde que seja conveniente à Administração, mediante requerimento do servidor apresentado 30 (trinta) dias antes do seu início, vedada qualquer outra hipótese, de conversão em dinheiro.
§ 4º. O pagamento da remuneração das férias será efetuado até 02 (dois) dias antes do início do respectivo período.
§ 5º. O servidor que opera direta e permanentemente com raios-X ou substâncias radioativas gozará 20 (vinte) dias consecutivos de férias por semestre de atividade profissional, proibida em qualquer hipótese a acumulação ou conversão em espécie.
§ 6º. Os servidores lotados nas escolas municipais, do quadro de educação, gozarão férias como os demais, sendo que poderão usufruir recesso, destinado à própria capacitação e ao desenvolvimento de programas da Administração, quando houver, na forma do regulamento a ser baixado.
Art. 87. É proibida a acumulação de férias, salvo imperiosa necessidade do serviço, pelo máximo de 02 (dois) períodos, atestada a necessidade pelo chefe imediato do servidor.
Divisão de Comunicação
Prefeitura Municipal de Brazópolis

VOCÊ CONCORDA QUE OS VEREADORES DE BRAZÓPOLIS GANHAM MUITO PELO QUE FAZEM?



Estamos correndo uma Petição, ou abaixo assinado, pedindo a diminuição do salário dos vereadores. Sendo Brazópolis, uma cidade tão pequena e onde nada acontece, precisamos de tantos vereadores, com altos salários, para nos representar?

Trabalham 4 terças-feiras  por mês. Se o mês tiver 5 terças-feiras, eles não trabalham em uma das terças, mas se no mês for feriado numa terça, eles não trabalhão.

Com um salário mínimo, apenas aquele que realmente ajudar irá se candidatar. Ele vai querer ser um vereador não pelo salário, mas para ajudar, trabalhar para o povo realmente.

Algumas pessoas estão com os abaixo assinado, inclusive eu. Se você tiver interesse em assinar, ou pegar uma lista para colher assinatura é só entrar em contato comigo através do Blog ou pelo meu face:  Fati Noronha À Janela.

Vamos  mostrar que estamos aprendendo a reagir e que não vamos continuar vendo as coisas acontecendo, ou não acontecendo e ficarmos abaixando a cabeça e dizendo sim a tudo como vaquinhas de presépio.

Vamos exercitar a nossa cidadania.

Podemos contar com você?

 

                              ABAIXO-ASSINADO
Os eleitores do município de Brazópolis, estado de Minas Gerais, abaixo-assinados,  solicitam a redução do salário de vereador do município de Brazópolis, a partir da legislatura de 2017, de R$ 2.252,03 para o salário mínimo vigente na época. "