Ata da Vigésima Primeira Sessão Ordinária 2011

Ata da Vigésima Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis, realizada dia 2 de Agosto de 2011, às 18h30. Instalada, a sessão, o Senhor Presidente cumprimentou a todos os presentes e pediu ao secretário da Mesa que fizesse a chamada. Eu José Maurício Gonçalves, Primeiro Secretário, fiz a chamada e constatei a presença dos demais vereadores, com ressalva a ausência da Vereadora Adriana Lúcia Mendonça, que está de licença médica pelo nascimento de sua filhinha. Logo após o Senhor Presidente proferiu as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e como representantes do povo brazopolense, iniciamos nossos trabalhos no legislativo”. Foi feita a leitura da Ata da Primeira Sessão Extraordinária realizada em 20 de Julho de 2011, seguida da Ata da Vigésima Sessão Ordinária de 2011, discutida e aprovada por unanimidade. Leitura das correspondências recebidas e expedidas. TelegramasOfício Nº 157/2011 do Gabinete do Prefeito em resposta ao ofício nº 13/2011 dos vereadores: José Carlos Dias, Maurício Gonçalves e Danilo Pereira Rosa; informando que: 1- não existe qualquer recurso aprovado para a construção de Centro Cultural, e sim, uma proposta e projeto do município, sem aprovação ou destinação de recursos; 2- Desconhecemos detalhes ou tramite de qualquer processo junto a receita federal envolvendo a licitação nº 008/2009, há, entretanto, em tramite no município, procedimento administrativo para apurar irregularidade de empresa que participou da referida licitação, procedimento no qual o município oficiou várias vezes a Receita Federal para que se manifestasse quanto a documento apresentado pela empresa investigada, sem qualquer resposta do referido órgão. Ofício Nº 168/2011 do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente enviando anexo, relatório referente às atividades do conselho no período entre 20 de junho a 19 de julho de 2011. Ofício Nº 138/2011 do gabinete do prefeito em resposta ao pedido de providência 03/2011, de 17 maio deste ano, encaminhado pela vereadora Adriana Lúcia Mendonça, informando que o setor de engenharia está finalizando o projeto de reforma da Escola Municipal Cel. Francisco Braz, que contempla entre outros itens, a reforma do “campinho”. Ofício Nº 091/2011 da Promotoria de Justiça Comarca de Brazópolis, declarando sobre o teor do ofício nº 92/2011 remetido pela Secretaria de Sáude, em resumo, informa que é de total responsabilidade do chefe do executivo pela manutenção regular dos serviços médicos do pronto atendimento do município. Ofício Nº 90/2011 da Promotoria de Justiça Comarca de Brazópolis, enviando em anexo cópia de denuncia epigrafada feita a ouvidoria do Ministério Público, fazendo menções vagas de desvio de recursos e notas superfaturadas na Prefeitura Municipal de Brazópolis. Ofício Nº 100/2011 da Promotoria de Justiça Comarca de Brazópolis, informando que está sendo realizada Correição Ordinária nos serviços desta Promotoria de Justiça da Comarca de Brazópolis, dia 04 de agosto, no período vespertino no prédio do Fórum. Ofício Nº 141/2011 do chefe de Gabinete da prefeitura de Brazópolis, em resposta ao oficio nº 080/2011, informando que foi encaminha ao Departamento de Obras e Engenharia para conhecimento e providência que o caso porventura requeira, devendo formular respostas escritas e laudo técnico. Ofício nº 90/2011 do Presidente da Câmara Solititando à SETOP, um tubulão metálico com diâmetro de 2,5 m e 5,0 m de comprimento para ser colocado no córrego do Bairro Cruz Vera, no local denominado “Colônia” no município de Brazópolis-MG. Ofício nº 095 do Presidente da Câmara, enviado a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Saúde e Meio Ambiente, solicitando contatos ao canal competente da administração, para verificação e possibilidade de solução quanto às menções prescritas no ofício 093/2011 enviado a Comissão da promotoria de justiça. Ofício nº 095 do Presidente da Câmara, enviado a Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização encaminhando cópia da denuncia epigrafada em anexo, recebida da promotoria de justiça conforme ofício MP 090/2011 de 12 de junho/2011, para ciência e providências. Com a palavra o Sr. presidente explicou que está enviando cópia dos ofícios recebidos as comissão para que elas interajam em seus seguimentos. Com a palavra o vereador Sérgio Emanuel de Noronha Machado disse que, em sua gestão, a Mesa convidou a secretária de saúde na época, e a Sra. Mônica, compareceu e esclareceu as dúvidas e questionamentos dos vereadores. Em sua opinião o vereador acha que tem que fazer o mesmo, convidar a atual secretária de saúde.  Com a palavra o Sr, presidente, vê que, o objetivo maior é o envolvimento da comissão; para que depois dos levantamentos feitos possamos encaminhar respostas à promotoria. O Sr. presidente diz entender o problema da falta médico e da escassez de veículos, e disse que nada impede convidar a secretária de saúde para tais esclarecimentos. Com a palavra o vereador Péricles Pinheiro disse que nosso município é feito a terceirização do pronto atendimento para a empresa que tem como representante a Dra. Marlene e que no momento só ela participa deste processo. Na sua opinião, o vereador pensa que uma solução seria abrir o leque e procurar outras empresas que prestam esse serviços e dispõe de um pool de médicos e até de veículos e ambulâncias, isso resolveria o problema e melhoraria o atendimento e a satisfação da população. Com a palavra o vereador Sérgio Machado complementando o assunto; fazendo uma análise disse que o problema não é só a falta do médico e sim o sistema que está falhando, o que acontece é que a demanda é muito grande, um médico chega a atender 80 a 90 pacientes no plantão, isso desanima os médicos que acabam desistindo do serviço. A verdade é que está faltando médico no posto de saúde e estão procurando o pronto atendimento até por causa de espinhas. Com a palavra o Sr. presidente disse que vê pior ainda, a consciência deste profissional diante da falta de  estrutura e suportes para o atendimento. Retomando a palavra o vereador Sérgio Machado alerta para a verificação da saída dos profissionais experientes do pronto atendimento, ele acha que é importante a secretária de saúde vir esclarecer estas questões. O Sr. presidente disse que está ocorrendo também o adiamento e cancelamento de consultas e cirurgias por conta da falta de veículos. Com a palavra o vereador José Carlos disse que já vem alertando desde começo da atual gestão, em 2009, quando a então secretária de saúde, Sra. Mônica, esteve nessa Casa. Na época alertei a Secretária em relação a desestruturação do Programa de Saúde da Família e o abandono de programas de distribuição de remédios, marcação de consultas e exames pelo Agente Comunitário de Saúde. Nosso município até 2008 era referência em saúde para as cidades da região. Por diversas vezes vieram delegações de cidades vizinhas com o objetivo de conhecer o trabalho de Brazópolis e implantar em seus municípios. Programas como o PSF, o Hiperdia, a Vigilância Epidemiológica e mesmo o Pronto Atendimento estavam dentro dos padrões de bom atendimento. O serviço de transportes também estavam em nível satisfatório, atendendo todas as demandas da população. Hoje a situação é quase caótica, falta remédios na Policlínica, falta Agentes Comunitários em algumas localidades no PSF, o médico do PSF não atende em algumas comunidades já há mais de três meses, falta remédios também para os bairros e o Pronto Atendimento é um descaso com a população, deixando de atender por falta de médicos e também faltam veículos de plantão para encaminhar os pacientes a um outro hospital. A frota está sucateada e, mesmo após denúncia feita pela CPI, quase nenhuma providência mais efetiva foi tomada pelo Prefeito para melhorar a situação. Com a palavra o vereador Maurício Gonçalves, completando, disse que há uns dias atrás fez um comentário a respeito da ausência do médico do PSF nos bairros que deixa de ir, para cumprir plantão no pronto atendimento. O vereador disse que faltando médico na zona rural, o cidadão tem que procurar no pronto atendimento, isso não resolve o problema, só transfere e sobrecarrega o pronto atendimento. O vereador não compreende como os responsáveis pela supervisão do Programa PSF, fazem para preencher os relatórios, pois se não há médicos atendendo, como a pactuação do programa é cumprida! A preocupação por conta disso é que o município pode perder os recursos que são destinados ao PSF. Com a palavra o vereador Sérgio Machado, em nome da comissão de Saúde, disse que é consenso enviar o convite para a Secretária de Saúde poder comparecer e fazer os esclarecimentos. Com a palavra o Sr. presidente disse que, se todos aprovarem, será feito o convite. Com a palavra o vereador Péricles Pinheiro disse que para ilustrar a situação em que se encontra o sistema da saúde do nosso município, contou um fato que ele presenciara de um casal de idosos, onde a mulher estaria procurando um médico plantonista no hospital e a mesma não estava em condições de se manter em pé. A senhora deitou-se no banco estreito da recepção e nada de atendimento; ao verem a presença do vereador Péricles, imediatamente colocaram a senhora em uma maca e a levaram para dentro, ficando a espera de atendimento. Retomando a sequência da reunião o Sr. presidente disse que as discussões antecederam o período do grande expediente e deixou a palavra aberta para os vereadores colocarem seus pedidos para encaminhamentos. Pedido de Providência Nº 14/2011 do Vereador Danilo Pereira Rosa, solicitando: 1- Reitera o pedido para a retirada de entulho na porta do cemitério do Distrito de Luminosa. 2- Solicita manutenção em várias ruas da cidade, principalmente onde os bloquetes e paralelepípedos estão afundados e outros soltos. 3- Reitera a manutenção da quadra de Luminosa, com urgência na questão da iluminação. Pedido de Providência Nº 17/2011 dos Vereadores José Carlos Dias e José Maurício Gonçalves, solicitando: que o Setor de Obras Viabilize instalação de um parquinho de diversões no abrigo da Casa Lar Tia Olguinha. Pedido de Providência Nº 30/2011 do Vereador José Carlos Dias solicitando: 1- Execução de grade no bueiro da Trav. Neco Veloso, em frente ao número 207, esquina com a Av. Tancredo Neves. 2 – Manutenção do trecho da Av. São Francisco de Assis, desde o final do calçamento até a garagem municipal, com limpeza das laterais, aterros dos buracos e colocação de pedra tipo seixo rolado. Medida de Providência Nº 12/2011 do Vereador Péricles Pinheiro solicitando que Sejam colocadas placas de sinalização e redutores de velocidade nas avenidas: Emilia Torres Gonzaga e na Av. Cel. Francisco Braz. Pedido de Providência Nº 32/2011 dos Vereadores José Carlos Dias e José Maurício Gonçalves, solicitando execução de limpeza no pátio da Escola Municipal Cel. Francisco Braz – O Grupão, bem como a colocação de tapume de proteção da área do pátio utilizada para guardar materiais depositados para uso na construção da Rua João Vizoto e da Galeria no Córrego Tijuco Preto. Pedido de Providência Nº 31/2011 do Vereador José Carlos Dias solicitando: Manutenção na estrada de acesso ao Bairro Goulart em Bom Sucesso. 2— Reiterar pedido feito em 07 de junho, de execução de serviços de patrolamento na estrada que dá acesso ao Bairro das Posses, no Bom Sucesso, para espalhar os montes de entulhos colocados às margens da estrada. Requerimento Nº 18/2011 do Vereador José Carlos Dias solicitando: cópia do Decreto de desapropriação da área de terreno situada na Av. Dona Emília Torres Gonzaga, que será destinada a construção de loteamento e também a instalação de empresas. Requerimento Nº 172011 dos Vereadores José Carlos Dias, José Maurício Gonçalves e Danilo Pereira Rosa, solicitando que seja enviado ofício à Caixa Econômica Federal, Agência de Poços de Caldas, pedindo informações sobre a paralisação das obras do trevo de acesso ao bairro Bom Sucesso, a partir da Estrada do Observatório. Requerimento Nº 162011 dos Vereadores José Carlos Dias, José Maurício Gonçalves e Danilo Pereira Rosa, solicitando as seguintes informações: 1- Os motivos da paralisação das obras do trevo de acesso ao Bairro Bom Sucesso, a partir da Estrada do observatório; 2-Os motivos da paralisação das obras do Trevo de acesso à cidade pela Rua Davis Oriolo, a partir da Av. Jarbas Guimarães Neto (Rodovia MG295); 3- Qual a situação das obras da galeria no Córrego Tijuco Preto e a execução de calçamento na Rua João Vizoto, que inicia da Av. Cel. Henrique Braz e segue até a Trav. Cel. Caetano, tendo em vista a execução, recentemente, de cerca de arame nos lotes da propriedade do Sr. Cláudio, fechando a Rua de acesso existente. Pedidos colocados em votação e aprovados pelo plenário por unanimidade. Como não houve matéria encaminhada pelo chefe do executivo para ser discutida, e possivelmente votada, a sessão passou para o grande expediente. A palavra ficou aberta por ordem de solicitação. Com a palavra o vereador Péricles Pinheiro disse que na ultima Sessão Ordinária antes do recesso, ele falou a respeito do arquivo de Brazópolis, e ficou um mal entendido quando ele parabenizou o Sr. João Armando e a Dona Isa, o Arquivo Público Municipal é resultado do trabalho que, a secretaria de Cultura através da sua secretária Sra Maria Elizabeth (Betinha) realizou. Sr. João Armando e a Dona Isa foram parabenizados particularmente pelo vereador, como exemplo de perseverança na busca pelos documentos históricos que constroem a memória de nossa cidade. O vereador também falou a respeito do ofício do Sr. Aroldo que o mesmo encaminhou ao departamento técnico, para observações. No seu entender o vereador acha desnecessário, é só um pedir a um pedreiro para rebaixar a guia fazer a rampa e depois pintá-la com a identificação para o cadeirante. Outro problema que foi abordado pelo vereador Péricles foi a questão das lixeiras na cidade, o problema é que todo mundo quer uma lixeira na sua rua, mais ninguém a quer enfrente a sua casa. Com a palavra o vereador José Carlos Dias pediu que a Mesa envie ofício à Secretaria de Assistência Social pedindo que a mesma envia a essa casa as resoluções da Conferencia Municipal de Assistência Social. Em relação a polêmica das lixeiras, falou que, no seu entendimento a questão é bem simples, se o requerimento do cidadão for para colocação da lixeira em frente à sua propriedade, poderá ser deferido normalmente. Mas se pedir lixeira na propriedade de outrem, obvio que o pedido será indeferido. Disse ainda que pessoalmente vê com certa ressalva a colocação de lixeiras coletivas, pois se não orientarmos bem a população, essa medida pode atrapalhar a conscientização de que o lixo é responsabilidade de cada um de nós e todos devemos nos preocupar com a destinação final desse material. Falou também sobre uma preocupação, colocada por um cidadão, em relação a plantação de árvores nas margens de nossas estradas rurais. Disse que explicou ao cidadão que existe uma lei municipal, que inclusive o projeto foi de autoria do Vereador Maurício, que determina que nas margens das estradas somente se pode plantar árvores a 10 metros do leito carroçável. Alertou para a necessidade do Executivo fazer cumprir a lei, promovendo campanhas educativas, bem como a fiscalização com objetivo de orientar os proprietários quanto a esta questão. Aproveitando a fala do vereador José Carlos, o Sr. presidente falou de sua visita na Serra dos Mendonças e Lagos da Serra, lembrou que por varias vezes foi pedido o prolongamento da rede de água tratada, e com muito custo saiu, mas que ainda não foi totalmente concluída, também na outra gestão foi pedido a prolongação da rede de energia elétrica para esse locais; agora parece que a empresa responsável está tentando fazer o serviço, mas que está tendo dificuldades, por conta de coisa que o município deveria antecipadamente ter favorecido, como a melhoria das estradas, limpeza de seu leito carroçável e até retirada de galhos de árvores que estão pelo caminho. Com a palavra o vereador Péricles Pinheiro disse que este serviço de instalação de rede elétrica nestes bairros é obra do programa Luz Para Todos, e que a empreiteira foi chamada para executar o serviço é também responsável pelo corte e poda da árvores que estiverem no caminho da rede. Com a palavra o Vereador Sérgio Machado disse que em conversa com o presidente do CONSEP, Sr. Irineu, lhe informou que está chegando uma viatura para o destacamento de policia de nossa cidade, a viatura não é nova, mas está em boas condições para o uso. O vereador ficou muito contente em saber que o pedido que fora feito, está sendo atendido; ele pede que a Casa mande uma carta agradecendo o deputado Dalmo Ribeiro pela ajuda nesta conquista. Outro assunto abordado pelo vereador é a informação que ele obteve do gabinete do Deputado Bilac Pinto que sobre a ETA Estação de tratamento de água do Distrito de Luminosa está tudo certo, o projeto a documentação, só falta à assinatura do prefeito. Com a palavra o vereador Danilo agradeceu o executivo pelo trabalho realizado na estrada de Luminosa e bairros visinhos, o vereador aproveitou para lembrar de um pedido sobre umas manilhas para serem colocadas num bueiro na estrada da Boa Vitória, lugar conhecido como Pantaninho. Com a palavra o vereador Maurício Gonçalves, fez comentário do Sucesso da Festa do Agricultor Festagri, ocorrido no ultimo final de semana do mês de Julho. Aproveitou também para agradecer o executivo pela liberação de parte do recurso para o Conselho Comunitário Rural de Teodoros em cumprimento a Lei municipal que autorizou o convênio com o mesmo conselho, para a realização da festa. Não havendo mais nada a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão e convocou a todos para a próxima sessão ordinária do dia 9 de Agosto às 18h:30. Desejou ainda uma boa noite, uma boa semana e que Deus os acompanhe. Dando como encerrados os trabalhos daquela sessão, eu José Maurício Gonçalves, Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata, que após lida, e, se aprovada, será assinada por todos os Edis presentes.