Ata da Vigésima Sétima Sessão Ordinária 2011

Ata da Vigésima Sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis, realizada dia 20 de Setembro de 2011, às 18h30min. Instalada, a sessão, o Senhor Presidente cumprimentou a todos os presentes e pediu a secretária da Mesa que fizesse a chamada. Eu Adriana Lúcia Mendonça, Primeira Secretária, fiz a chamada e constatei a presença dos demais vereadores. Logo após o Senhor Presidente proferiu as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e como representantes do povo brazopolense, iniciamos nossos trabalhos no legislativo”. Foi feita a leitura da Ata da Vigésima Sexta Sessão Ordinária de 2011, discutida, corrigida e aprovada por unanimidade. Leitura das correspondências recebidas e expedidas: Telegramas do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos nos valores: R$ 5.966,25 para o pagamento de PAB FIXO, referentes aos meses de maio e junho de 2001, beneficiário Fundo Municipal de Saúde de Brazópolis. Correspondência do Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros, para a execução de programas do fundo municipal de educação: Prefeitura Municipal de Brazópolis – PDDE valor R$ 1.033,60, QUOTA valor R$16.818,53. Caixa Escolar Francisco de Paula Pinto - PDDE somatória no valor R$ 1.416,20. Caixa Escolar Nossa Senhora Aparecida - PDDE somatória no valor R$ 2.251,20. Caixa escolar Coronel Francisco Braz -PDDE somatória no valor R$ 9.266,20. Caixa escolar Altino Pereira Rosa - PDDE somatória no valor R$ 1.734,40. Caixa escolar Dona Maria Carneiro Braz - PDDE somatória no valor R$ 2.375,60. Caixa escolar Cônego Teodomiro - PDDE somatória no valor R$ 4.129,20. Caixa escolar Antônio Ambrosio Pereira - PDDE somatória no valor R$ 5.771,70. Caixa escolar Dr. Pedro Rosas - PDDE somatória no valor R$ 15.173,40. Caixa escolar Monsenhor Noronha - PDDE somatória no valor R$ 2.844,90. Caixa escolar Anita Garibaldi Barbosa Schmit - PDDE somatória no valor R$ 2.916,80; Todos referentes ao mês de agosto de 2011. Ofício Nº 430/2011 da Superintendência da Caixa Econômica Federal, notificando os créditos de recursos financeiros sob bloqueio, em 01/09/2011 no valor de R$ 37.830,00 destinados a esse município, que tem por objetivo Construção de uma rotatória na estrada rural municipal, que dá acesso ao bairro Bom Sucesso e Bom Sucesso de cima. Moção de Congratulação, enviado a família da Srta. Débora de Oliveira, atleta brazopolense que foi convocada para disputar o Pan – Americano, pela Seleção Brasileira de Futebol Feminino. A palavra ficou aberta para os vereadores colocarem seus encaminhamentos para providências: Ofício n° 01/2011 do vereador Péricles Pinheiro, encaminhando Projeto de Lei de sua autoria, que regulamenta a arborização Urbana e de áreas verdes urbanas, para que seja numerada e encaminhada às comissões pertinentes. Pedido de Providência Nº 035/2011 dos vereadores José Maurício Gonçalves, José Carlos Dias, Danilo Pereira Rosa e Péricles Pinheiro, solicitando: Execução da retirada do meio fio colocado ao final da Travessa Cel. Caetano, que fechou a saída desta para a Av. Jarbas Guimarães Neto (Rod. MG 295). Pedido de Providência Nº 036/2011 dos vereadores: José Carlos Dias, José Maurício Gonçalves e Danilo Pereira Rosa, solicitando: a criação de um programa de replantio e reforma dos jardins da cidade, com a elaboração de um projeto que estabeleça parâmetros para as espécies plantadas e também padrões na parte arquitetônica dos jardins. Pedido de Providência Nº 022 e 023/2011 do vereador José Maurício Gonçalves, Solicitando: 1- reitera pedido ao setor de obras para que execute manutenção como roçada e patrolamento na estrada Municipal que liga o Bairro Banhado ao Bairro Campo Belo, passando pelo Bairro Portão. 2- Reitero o pedido para que o executivo oficie a empresa CEMIG, no sentido de instalar um braço com iluminação pública no inicio da Rua Álvaro de Barros, próximo ao nº 05. Com a falta da iluminação os moradores da rua ficam inseguros, devido ao local ser muito escuro. 3- Colocação de iluminação no espaço público de ginástica, situado na praça Dr. Heitor Machado, para que a população possa utilizá-la também à noite. Requerimento Nº 20/2011 dos vereadores José Carlos Dias, José Maurício Gonçalves e Danilo Pereira Rosa, solicitando do executivo, cópia do contrato da obra de revitalização do Balneário Cascata e cópia do Laudo Técnico elaborado no início de 2009, por profissional Engenheiro Civil contratado pelo Município. Os encaminhamentos feitos pelos vereadores foram todos aprovados por unanimidade. Foi feito a leitura do Projeto de Lei N° 21/2011de 15 de setembro de 2011 que “Altera a Lei 915/2009 e o PPA 2010/2013 e dá outras providências.” O Sr. presidente pediu a secretária da Mesa que fizesse a leitura do Projeto de Lei N° 03 do Legislativo, de autoria do vereador Péricles Pinheiro, que “Institui normas para controle da arborização urbana e áreas verdes do município de Brazópolis e dá outras providências”. A vereadora Adriana Lúcia perguntou ao vereador Péricles, se este projeto é o mesmo que fora distribuído ano passado. O vereador Péricles respondeu que ele tinha enviado um anteprojeto ao executivo para que o mesmo avaliasse e apresentasse um projeto definitivo para passar ao crivo desta Casa. Mas como até hoje não houve interesse, o vereador Péricles está apresentando um projeto de iniciativa do legislativo, que se, aprovado por esta Casa, irá à sanção do executivo. Como esse projeto já fora lido, a Secretária fez uma breve leitura, introdutória que facilitou a compreensão. E o presidente o encaminhou a comissão pertinente Em relação ao projeto 26/2005 que trata do Estatuto dos Servidores Públicos, a vereadora Adriana propôs que seja feita a leitura por títulos, com suas respectivas emendas, assim em cada sessão seria feita uma parte, pois o projeto é extenso e a comissão especial aprovou 33 emendas. Com a palavra o vereador José Carlos Dias concordou com a proposta de votação do projeto do estatuto por títulos. Com a palavra o vereador Sérgio Machado, disse que sua sugestão é que a leitura do projeto fique para próxima reunião e os vereadores possam levar para analisar com calma e depois ler e colocar em votação, aquelas que não demandarem muito questionamento. O vereador Jose Carlos também defendeu a leitura e votação do projeto, por títulos, a partir da próxima reunião. O Sr. presidente consultou as comissões sobre os pareceres sobre o Projeto de Lei n° 21/2011. E informou que quando o projeto vir em caráter de urgência, só será votado se o mesmo vier com antecedência e não no mesmo dia da sessão. Na sequência foi lida a Proposta de Emenda Aditiva da comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que “adiciona o Art. 3° inserindo no PPA 2010/2013 o programa das atividades da Secretaria Municipal da Agricultura”. Leu-se, também os pareceres favoráveis da Assessoria Jurídica e da comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização; a comissão de Legislação, Justiça e Redação, apresentou seu parecer verbal também favorável, com a emenda. O Sr. presidente colocou o Projeto de Lei n° 21/2011 e sua emenda em discussão. Com a palavra o vereador José Carlos Dias comentou a justificativa do prefeito quando o chefe do executivo diz que com a aprovação do projeto o Município pode iniciar as atividades da agricultura, o vereador esclareceu que já existem ações na área de agricultura que são responsabilidade da Divisão de Agricultura e que, a criação da Secretaria vai ampliar esse trabalho no Município. Quanto à urgência da matéria José Carlos disse que o projeto ajusta uma questão técnica no orçamento para que os servidores já contratados na Secretaria possam receber seus salários de setembro. Com a palavra o vereador Péricles Pinheiro lembrou que, sobre o Projeto de Lei 028/2010 onde se cria a Secretaria de Agricultura, o mesmo foi aprovado com emendas que apresentavam critérios de contratação, ou seja, o segundo escalão da secretária deverá, quando da admissão, respeitar os critérios de concurso público ou processo seletivo. O projeto de Lei 21/2011 com a Emenda foi remetido a primeira e segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. O seguinte projeto seguirá para a sanção do chefe do executivo. O Sr. presidente lembrou que, se este projeto tivesse algum questionamento que precisasse de maior estudo não seria votado e tornaria um entrave para o funcionamento da Secretaria de Agricultura. Pede-se ao executivo que mande as matérias de tamanha urgência com antecedência respeitando o regimento desta casa. A sessão passou para o grande expediente. A palavra ficou aberta por ordem de solicitação; com a palavra o vereador Lucimilton Faria Carneiro disse que desde o inicio desta legislatura, ouviu-se falar no assunto da obra da “Cascata”, muitas vezes abordada pelo vereador José Carlos. O vereador Lucimilton pediu apoio da bancada do PDT, para oficiar um pedido de CLI para apurar o que aconteceu com a paralisação da obra, pois, fala-se que o prefeito não quis mais tocar a obra e na verdade não é bem isso que aconteceu. Para que se esclareça o que ouve o vereador pede o apoio maior. Com a palavra o Sr. presidente disse que há um pedido do vereador José Carlos, solicitando cópia do contrato da obra e do laudo técnico do muro feito em 2009. Com a palavra o vereador José Carlos disse que a Bancada do PT tem todo interesse e apóia a criação da Comissão para esclarecer os fatos ligados a paralisação da obra. Nós temos compromisso de mostrar a verdade à população, pois até dezembro de 2008 a obra estava em andamento e que podemos pedir cópia do processo que corre na justiça sobre o assunto. O Sr. presidente sente-se preocupado com a demanda de vários assuntos que ainda não foram resolvidos, citou o caso da “Cascada”, dos produtos adquiridos, hoje vencidos, para a AMAFO e também o assunto de um motor de uma COMBI de propriedade da prefeitura que foi parar em um outro veiculo particular na cidade de Pouso Alegre. Com a palavra o vereador José Carlos Dias falou das festividades do aniversário da cidade e das confusões e brigas, em mais de 16 na noite de sexta-feira, segundo ouviu falar de pessoas que estavam na praça. Ressaltou que Brazópolis tem tradição em organizar festas com muita segurança e com a presença de famílias nas ocasiões mais importantes. Com a palavra o vereador Sérgio Machado também comentou sobre as brigas que ouviu falar no aniversário da cidade e parabenizou o vereador licenciado João do Carmo Lúcio, que hoje ocupa o cargo de Coordenador Distrital, pelo brilhante trabalho na manutenção das estradas, o povo está muito satisfeito com seu desempenho. O vereador Sérgio Machado parabenizou também o Sr. Antônio Carlos Vizoto pelo sucesso no evento dos tratores e no desfile de cavaleiros, parabenizou ainda a Secretária de Cultura, Betinha Faria, juntamente com a Srta. Kely, que estiveram à frente na organização das festividades do aniversário de Brazópolis. Outro assunto abordado pelo vereador Sérgio machado, foi à questão das câmeras de segurança no Distrito de Luminosa, ele perguntou aos demais vereadores se alguém saberia lhe informar, se já estão em funcionamento. O vereador Danilo Pereira Rosa, respondeu que ainda não há nada de câmeras em funcionamento em Luminosa. O vereador Sérgio Machado sugeriu que a Mesa Diretora envie um ofício solicitando informações sobre o caso. Sérgio ainda falou a respeito da Travessa Coronel Caetano que foi impedida de sair no asfalto, ele tem informações que esse impedimento, foi feito pelo DER e que outra que também dá acesso direto ao asfalto será desviada, pela norma. Concluiu. Com a palavra o vereador José Carlos, falando a respeito da travessa Coronel Caetano, disse que, se for preciso fechar ruas que estão saindo na Rodovia, então as cidades de Piranguinho, Itajubá e outras também irão ter de fechar e o trânsito ficará muito restrito. Não há necessidade de fechar a Travessa Cel Caetano, até porque a saída pelo Posto de gasolina é muito mais perigoso, especialmente para caminhões e ônibus. Com a palavra o Sr. Presidente em atendimento ao requerimento do vereador Lucimilton Faria Carneiro a respeito da formação da CLI, consultou o plenário se todos estavam de acordo para que seja nomeada a comissão para apurar os motivos da paralisação da obra da “Cascata”, com a aceitação de todos, o presidente nomeou os vereadores: José Mauricio Gonçalves, Lucimilton Faria Carneiro e Vivaldi Custódio da Silva Neto. O vereador José Carlos questionou sobre o presidente sobre a composição da comissão por ter dois vereadores de um mesmo partido e que se deve escolher um vereador de cada partido, citou o regimento que diz que as comissões devem ser proporcional em relação a composição. O senhor presidente disse que sempre procurou manter a proporcionalidade por bloco parlamentar, mas como o vereador Péricles já está em outras comissões e prefere não participar desta, então para que fique correto o Sr. presidente nomeou também o vereador José Carlos, ficando então dois vereadores de cada partido. O Sr. presidente disse que em gestões anteriores, ele assistiu de camarote formações de comissões se respeitava nem o mínimo que reza o regimento da Casa e seguia o caminho do corporativismo. Com a palavra o vereador José Carlos disse que se antes não se cumpria o regimento, hoje nós temos compromisso de cumpri-lo para dar exemplo e sermos justos nas resoluções. Com a palavra o Vereador Sérgio Machado, disse que em sua gestão, na CLI do transporte, preferiu não colocar nenhum membro do PDT que é o mesmo partido do prefeito, para que todos da comissão pudessem trabalhar a vontade, sendo, em sua opinião, um ato de democracia. Não havendo mais nada a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão e convocou a todos para a próxima sessão ordinária do dia 27 de Setembro às 18h30min. Desejou ainda uma boa noite, uma boa semana e que Deus os acompanhe. Dando como encerrados os trabalhos daquela sessão, eu Adriana Lúcia Mendonça, Secretária da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata, que após lida, e, se aprovada, será assinada por mim e por todos os Edis presentes.