Ata da Nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis - 2012

Ata da Nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis no ano legislativo de 2012, realizada dia 10 de Abril de 2012, às 18h30min. Instalada, a sessão, o Senhor Presidente cumprimentou a todos os presentes e pediu ao secretário da Mesa que fizesse a chamada. Eu Danilo Pereira Rosa, Primeiro Secretário, fiz a chamada e constatei a presença dos demais vereadores, logo após o Senhor Presidente proferiu as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e como representantes do povo brazopolense, iniciamos nossos trabalhos no legislativo”. Foi feito a leitura da Ata da Oitava Sessão Ordinária de 2012, discutida, corrigida e aprovada por unanimidade. Leitura das correspondências recebidas e expedidas: Ofício Nº 046/2012 do Circuito Turístico Serras Verdes do Sul de Minas informando o novo endereço de sua sede. E-mail do Sr. Antônio Mauro Ferreira solicitando providências quanto a manutenção da estrada que liga o Distrito de Estação Dias ao Bairro Grotão em Piranguinho. Telegramas do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos nos valores: R$ 28.100,25 para o pagamento de PAB FIXO, referentes ao mês de Março de 2012, beneficiário Fundo Municipal de Saúde de Brazópolis. Convite da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, para o Ciclo de Debates – Mais recursos para a Saúde, dia 13 de abril em Belo Horizonte. Ofício Nº 036/2012 da Presidência da Câmara, solicitando do vereador e ex-presidente biênio 2009/2010 Sr. Sérgio Emanuel de Noronha Machado a apresentação da resolução que regulamentou a alteração salarial do secretário executivo para o inicio de sua função em 1º de Janeiro de 2009.  A palavra ficou aberta para os vereadores colocarem seus encaminhamentos para providências: Pedido de Providência Nº01/2012 da vereadora Adriana Lúcia Mendonça solicitando do executivo, seja executado serviço de manutenção e roçada na estrada Estação Dias -Grotão e também Estação Dias - Piranguinho.  Requerimento N°10/2012 da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização solicitando informações do executivo sobre os custos das obras de execução da Avenida nos fundos da Escola Wenceslau Braz, que liga a Av. Jarbas Guimarães Neto, antiga Rod. MG 295, à Travessa Cel. Caetano. Assim, a Comissão requer as seguintes informações: A- Qual o custo das desapropriações e com quais recursos e dotações orçamentárias foram pagos tais valores; B- Qual o custo, até a presente data, das movimentações de terra, inclusive as feitas com veículos e motoristas do município e com empresas terceirizadas, e com quais recursos e dotações orçamentárias foram pagos tais valores; C- Qual o custo das obras da galeria do tijuco preto, material e mão-de-obra, o engenheiro responsável pelas obras, e com quais recursos e dotações orçamentárias foram pagos tais valores. Pedido de Providência Nº06 e 07/2012 dos vereadores José Carlos Dias e José Mauricio Gonçalves solicitando do executivo: 1 – Execução de manutenção no calçamento no final da Rua Cap. Almeida Vergueiro, perto do jardim, no Bairro Alto da Glória; 2 – Execução de limpeza nas laterais da Avenida Dona Emília Torres Gonzaga, acesso ao Bairro Frei Orestes, o capim está seco, pois foi morto com mata mato, mas precisa ser retirado do leito da estrada; 3 – Colocação de placa denominativa na RUA ARTHUR PEREIRA DE FARIA, que inicia no término da Rua Francisco Pedroso Vergueiro e termina na Rua Milton Vieira, no Bairro São Francisco. 4 - Execução de obras de reforma e revitalização no jardim que fica na entrada do Bairro Frei Orestes, tendo em vista que o referido jardim é local de vista da chegada do bairro e precisa estar bem cuidado. Na questão orçamentária também temos a dotação para Execução de Reforma e melhorias em praças, jardins e logradouros públicos, no valor de R$ 25.000,00. No uso da palavra, a título de informação, o vereador José Carlos relator da comissão de Finanças, disse que foi protocolado hoje, na Secretaria da Casa, o parecer sobre as contas do executivo no exercício de 2010, e que agora fica a disposição da presidência colocar em votação. Os encaminhamentos feitos pelos vereadores foram todos aprovados por unanimidade. Como não houve matéria vinda do executivo, deu-se prosseguimento na leitura do Projeto de Lei 026/2005 que “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BRAZÓPOLIS.” continuação do Titulo III e sua emendas;  Emenda N°17 Substitutiva “Substitui a redação do Art.124”; Emenda N°18 Substitutiva “Substitui a redação do Art.128”; Emenda N°19 Substitutiva “Substitui a redação do Art.150”; Emenda N°20 Substitutiva “Substitui a redação do Art.155”; Emenda N°21 Substitutiva “Substitui a redação do Art.156”. Na próxima sessão será feita a votação deste Titulo e suas emendas. A sessão passou para o grande expediente, sendo a palavra aberta por ordem de solicitação: Com a palavra o vereador Péricles Pinheiro disse que, para melhor entendimento do que iria dizer, distribuiria um documento que o Sr. prefeito lhe havia enviado através do presidente do PV, documento este que os vereadores do PDT não tinham conhecimento, exceto a  vereadora Adriana Lucia. O vereador disse que o prefeito lhe acusou de prevaricação, alegando que ele esta sendo omisso por não tomar nenhuma providência com relação ao documento que lhe fora enviado, (um contrato de aluguel de ponto comercial no valor de R$ 3.000,00, alugado em setembro de 2008 para ampliação da empresa My Lady). O vereador Péricles se defendeu dizendo que prevaricação não seria o termo mais apropriado, segundo o dicionário Aurélio; uma vez que o vereador é um agente político e não funcionário público. O vereador Péricles elencou uma série de ofícios enviados ao Sr. prefeito durante o ano de 2011, inclusive o ofício pedindo a apresentação das notas fiscais das suas viagens a cidade de São Paulo, mas que o mesmo não se dignou a responder, isto sim, é omissão e segundo ele mesmo, pode ser autoprevaricação. “É bom frisar que fiscalizar as contas do executivo foi minha única promessa de campanha e pelo visto ele não está gostando.” O vereador não entende por que o prefeito depois de três anos vem levantar esta questão, querendo usar o partido Verde como bode expiatório, haja visto, a representação movida para anulação do concurso público realizado pela gestão anterior, onde o presidente do partido foi usado como autor da mesma. O vereador Péricles disse que o Sr. prefeito deve estar se sentindo muito frustrado quando olha o passado do seu governo e é um mal agradecido considerando que o vereador foi a pessoa que mais defendeu seus projetos, alguns até polêmicos.  Também que a sustentação financeira de suas obras foram feitas através do apoio recebido pelos deputados do PV tanto na esfera estadual como federal.  E que com relação à matéria enviada, nada fará, sem o menor constrangimento. “Se algum vereador do PDT quiser, agora que tem conhecimento do assunto, haja de acordo com seu fórum intimo”. Com a palavra o vereador José Carlos afim de esclarecer a questão, disse que, na época, ele não acompanhou o procedimento pois estava cuidando de sua campanha a vereador, mas falou da regularidade do contrato e que a situação foi parecida com a que temos agora, quando aprovamos uma lei cedendo o espaço para a My Lady, com a mesma promessa de expansão da empresa, citou que o galpão chegou a receber pintura e equipamentos da empresa, mas não se sabe o motivo que o processo de instalação da empresa não foi concluído, talvez foi por decisão do atual prefeito que preferiu obstruir a rua e construir um novo galpão para a empresa. Disse também que o galpão era o único que atendia as exigências da empresa e que a decisão do gestor de locar o imóvel, mesmo com avaliação da comissão estando com valor bem abaixo do contrato, foi justificada pela importância de manter e ampliar os empregos. Falou ainda que, na época, final de 2008, não havia galpões disponíveis no município, pois o galpão da Av. N. S. Aparecida, hoje transformado em apartamentos estava ocupado pela empresa Brasfonte, que foi embora porque a prefeitura não honrou o contrato de aluguel com o proprietário. Nesse ponto da fala ressaltou que é alarmante a situação de retrocesso do nosso município nesse governo, falou de sua caminhada a aparecida, quando passando pela cidade de Delfim Moreira, observou o asfaltamento das ruas e a fabricação de bloquetes e execução calçamentos, e completou, certamente o valor do aluguel baixou porque a demanda por esse tipo de imóvel caiu acentuadamente no município. Com a palavra o Sr. presidente complementando o assunto abordado pelo vereador Péricles, disse que para alguém para ter apoio precisa ter credibilidade, pois falta ao gestor visão sistêmica e saber colocar o foco no momento certo e nas prioridades. Falou também da falha do executivo no envio das respostas a Câmara, o Sr. presidente informou que enviou um ofício ao prefeito sobre o assunto dos taxistas e o prazo que reza o regimento interno já se expirou e se essa casa tiver uma união coesa cabem medidas maiores. O Sr. presidente lembrou também que seu partido dos Democratas, também serviu de “Bode expiatório” no começo desta gestão municipal e que até servidor se demitiu por conta de tamanha pressão. Com a palavra o vereador Sérgio Machado, sobre o assunto trazido pelo vereador Péricles, disse achar estranha que  a avaliação feita na época não tenha sido considerada pois, em sua opinião não serviu de nada, pois avaliou em um valor e se alugou por um valor três vezes superior, e o que mais o estranha é a negociação do galpão ter sido feita em plena disputa eleitoral e o locador na época ser um grande apoiador do candidato do PT e que hoje tenha sido alugado o mesmo galpão para o mesmo fim pela metade do valor avaliado em 2008. Com a palavra o vereador Maurício Gonçalves cobrou resposta de seus encaminhamentos ao executivo, que também vem se omitindo desde janeiro e aproveitou para cobrar a manutenção do jardim da praça do Santuário e também nos demais de nossa cidade, pois, requerem cuidados. Com a palavra o vereador José Carlos comentou sobre um caso de Saúde de uma família que o menor está pra operar os olhos e que, já por duas vezes, o transporte foi marcado e o carro não apareceu para a viagem. Isso é grave, pois a criança pode perder o prazo para fazer a cirurgia em Campinas. Falou também do sistema de ressarcimento de gasto com saúde que a Secretaria de Saúde está prometendo fazer aos usuários, afirmando que, segundo informações das pessoas, a prefeitura marca o exame particular prá pessoas e promete ressarcir os gastos dos exames, mas depois do exame pago pelo usuário, que para pagar toma dinheiro emprestado, a secretaria de saúde não faz ressarcimento dos valores, tivemos reclamações de duas pessoas que passaram por isso. São fatos que nos deixam muito indignados. Falou também da demora nos exames de cateterismo, que chega a um ano de espera. Ressaltou que falar dessas questões não é fazer a crítica pela crítica, mas que medidas podem ser tomadas, como por exemplo a realização de mutirões de exames que, certamente, através do CISMAS, ficariam  mais baratos para os municípios, essas demandas reprimidas poderiam ser atendidas. Ao final salientou que temos fila de um exame tão importante como cateterismo com espera de 01 ano significa, na prática, não atender ninguém da forma que a saúde necessita. Com a palavra o Sr. presidente comentou sobre um casal de idosos que cuida de uma pessoa com problemas mentais e que se torna agressivo. É uma situação muito delicada que deve ter uma solução imediata, pois pode ocorrer um agrave maior se não forem tomadas as devidas providências. O Sr presidente disse que irá contatar os canais competentes para a resolução deste caso. Com a palavra o vereador Sérgio Machado parabenizou o TAB pela brilhante encenação na Sexta- feira Santa, e aos padres pelas celebrações em toda a Semana Santa. O vereador registrou sua emoção e contentamento no convite que recebeu do Pároco de nossa cidade, convidando-o para ser Ministro da Eucaristia. Não havendo mais nada a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão e convocou a todos para a próxima sessão ordinária do dia 17 de Abril às 18h30min. Desejou ainda uma boa noite, uma boa semana e que Deus os acompanhe. Dando como encerrados os trabalhos daquela sessão, eu Danilo Pereira Rosa Secretário da Mesa, lavrei a presente Ata, que após lida, e, se aprovada, será assinada por mim e por todos os Edis presentes.