Ata da Oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis 2012

Ata da Oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis no ano legislativo de 2012, realizada dia 03 de Abril de 2012, às 17h30min. Instalada, a sessão, o Senhor Presidente cumprimentou a todos os presentes e pediu ao secretário da Mesa que fizesse a chamada. Eu Danilo Pereira Rosa, Primeiro Secretário, fiz a chamada e constatei a presença dos demais vereadores, logo

 após o Senhor Presidente proferiu as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e como representantes do povo brazopolense, iniciamos nossos trabalhos no legislativo”. Foi feito a leitura da Ata da Sétima Sessão Ordinária de 2012, discutida, corrigida e aprovada por unanimidade. Leitura das correspondências recebidas e expedidas: Comunicado do Ministério da Educação, informando a liberação de recurso para execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Quota, valor R$ 18.317,61. Telegramas do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos nos valores: R$ 2.100,00 para o pagamento de Saúde Bucal, referentes ao mês de Fevereiro de 2012, beneficiário Fundo Municipal de Saúde de Brazópolis. Ofício Nº 63/2012 do Gabinete do Prefeito, encaminhando os balancetes da receita e despesas, juntamente com as notas de empenho e a prestação de contas do exercício de 2011 para devidas análises desta Casa. Ofício Nº 059/2012 do Gabinete do Prefeito em resposta ao requerimento Nº 07/2012 emitido pela Comissão de “Finanças, Orçamento e Fiscalização, informando que o PAD está concluso para decisão e a requerida Alessandra Bento dos Santos está restituindo ao erário municipal, os valores apurados e que ao termino da restituição, será feita a conclusão do PAD. A palavra ficou aberta para os vereadores colocarem seus encaminhamentos para providências: Requerimento N°09/2012 da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização REITERANDO o requerimento nº 07/2011, solicitando cópia da parte final do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria n.º 42/2010 para apurar as denuncias de desvios na folha de pagamento da Prefeitura e também cópias da decisão do Prefeito, que condenou a requerida a restituição dos valores, bem como as cópias da documentação (empenhos e comprovantes de depósitos) comprovando a restituição dos valores. Pedido de Providência n°02/2012 da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização solicitando do executivo, avaliação da possibilidade de adequação da remuneração dos Agentes de Saúde do município, tendo em vista que o Ministério da Saúde reajustou em 16,3% o incentivo financeiro repassado ao município para o pagamento destes profissionais. Medida de Providencia N°01 e 02 do vereador presidente Sérgio Fernandes dos Reis, solicitando 1- Serviço de patrolamento em um pequeno trecho, que liga a estrada da “Linha” até a estrada da “Vargem”, passando próximo às residências dos Srs. Messias e Mozar, Bairro Farias. 2- Correção no vazamento de esgoto na rede existente que margeia o prolongamento de tubos de manilhas instaladas no manancial “Córrego Tijuco Preto”, acima da Travessa Maria Senhorinha. Os encaminhamentos feitos pelos vereadores foram todos aprovados por unanimidade.  Foi lido o Projeto de Lei N°07 de 28 de Março de 2012 que “Fixa o piso salarial municipal dos professores do magistério e dá outras providências”. Bem como os pareceres favoráveis: da Assessoria Jurídica desta Casa, em conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças Orçamento e Fiscalização. A comissão de “Educação” optou pelo parecer verbal também favorável. O Seguinte projeto entrou em discussão e votação e foi aprovado em primeira e segunda votação por unanimidade e seguirá para a sanção do Chefe do Executivo. Conforme combinado em sessão anterior foi dado sequência na leitura do Projeto de Lei 026/2005 que “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BRAZÓPOLIS.”e sua emendas;  Titulo III dos Direitos dos Servidores  e emendas: Emenda N°12 Substitutiva “Substitui a redação do § 4° do Art.87”; Emenda N°31 Substitutiva “Substitui a redação do Art.89”; Emenda N°32 Supressiva “Suprime a redação do Art. 91, em todo seu alcance, renumerado os artigos subseqüentes”. Emenda N°26 Substitutiva “Substitui a redação do Art.92”; Emenda N°13 Substitutiva “Substitui a redação do § 2° do Art.103”; Emenda N°14 Substitutiva “Substitui a redação do § 3° do Art.104”; Emenda N°15 Aditiva “Adiciona o § único no art. 108”; Emenda N°24 Substitutiva “Substitui a redação dos artigos 112, 113, 114 e 115”; Emenda N°25 Substitutiva “Substitui a redação do Art.115”; Emenda N°16 Substitutiva “Substitui a redação do Art.117”; houve uma pausa na leitura deste Titulo, onde terá continuação na próxima sessão. A sessão passou para o grande expediente, sendo a palavra aberta por ordem de solicitação: Com a palavra o vereador José Carlos, falou sobre o ofício resposta da Caixa Federal, agência de Poços de Caldas informando que as obras do trevo do Bairro Bom Sucesso serão executadas pela Prefeitura, por motivo de rescisão do contrato da empreiteira e ainda que o contrato está com 51,38% de obra realizada, sendo que foram pagos o valor de R$ 210.284,04. José Carlos falou do parecer das contas de 2010 informando que a Comissão estuda apresentar o parecer com ressalvas, tendo por base que muitas obras previstas no orçamento não foram executadas e esses cancelamentos não foram justificados para a Câmara. O vereador Péricles Pinheiro, pedindo a palavra, complementando o assunto disse que isso justifica a emenda colocada no orçamento anual de 2012, para limitar a suplementação em 50% de cada dotação, impedindo o cancelamento de obras e projetos sem o conhecimento dos vereadores e isso têm que ser aprovado por essa casa nos orçamentos seguintes. Com a palavra o vereador Sérgio Machado desejou que esta emenda perdure, não só para esta gestão e sim por muitas outras. Não havendo mais nada a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão e convocou a todos para a próxima sessão ordinária do dia 10 de Abril às 18h30min. Desejou ainda uma boa noite, uma boa semana e que Deus os acompanhe. Dando como encerrados os trabalhos daquela sessão, eu Danilo Pereira Rosa Secretário da Mesa, lavrei a presente Ata, que após lida, e, se aprovada, será assinada por mim e por todos os Edis presentes.