Ata da Vigésima Sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis - 2012

Ata da Vigésima Sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis, no ano legislativo de 2012, realizada dia 25 de Setembro de 2012, às 18h30min. Instalada a sessão, o Senhor Presidente cumprimentou a todos os presentes e pediu ao Secretário da Mesa que fizesse a chamada. Eu Danilo Pereira Rosa, primeiro Secretário, fiz a chamada e constatei a presença dos demais vereadores. Logo após o Senhor Presidente proferiu as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e como representantes do povo brazopolense, iniciamos nossos trabalhos no Legislativo”.  Foi feita a leitura da Ata da Vigésima Quinta Sessão Ordinária de 2012, discutida, corrigida e aprovada por unanimidade. Leitura das correspondências recebidas e expedidas: Comunicado da Câmara dos Deputados – sobre Recursos do Orçamento da União pagos aos Municípios – o total pago ao município foi de R$ 1.057.106,55, de janeiro a julho de 2012; comunicado N° CM202316/2012 do Ministério da Educação, sobre liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do FNDE à Prefeitura Municipal de Brazópolis, dentro dos seguintes Programas: Alimentação Escolar – Ensino Fundamental, no valor de R$ 5.910,00; Alimentação Escolar – Mais Educação Fundamental, no valor de R$ 1.200,00; Alimentação Escolar – Pré-Escola, no valor de R$ 2.620,00; Alimentação Escolar – EJA, R$ 366,00; Alimentação Escolar – Creche, no valor de R$ 820,00; Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, nos valores de R$ 4.932,53, R$ 15.240,62 e R$ 1.949,38; comunicados N° CM202317/2012, N° CM202318/2012, N° CM202319/2012 e N° CM202320/2012,  do Ministério da Educação, sobre recursos destinados respectivamente ao Caixa Escolar Nossa Senhora Aparecida, no valor de R$ 8.300,00, Caixa Escolar Monsenhor Noronha, no valor de R$ 10.000,00, Caixa Escolar Anita Garibaldi Barbosa Schmit, no valor de R$ 24.062,10 e Caixa Escolar Cônego Teodomiro, no valor de R$ 10.000,00, todos referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE); comunicados do Ministério da Saúde informando sobre a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, referentes ao mês de agosto de 2012, relacionados aos Programas: Pagamento de Saúde da Família, no valor de R$ 14.260,00, Pagamento de Programa de Atendimento Básico Fixo, no valor de R$ 30.464,58 e Pagamento de Agentes Comunitários de Saúde, no valor de R$ 18.291,00; Convite do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, aos Agentes Públicos Municipais, para treinamento em Gestão Responsável em Final de Mandato, na modalidade de Ensino à Distância, com início em 20/09/2012; Ofício N° 453/12 do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, informando sobre Relatório Mensal referente às atividades do mesmo, no período do dia 20/08/12 ao dia 20/09/12; Ofícios de N° 142/2012 e de N° 143/2012, do Poder Executivo encaminhando respectivamente Projetos de Lei de N° 19/2012 e de N° 18/2012 e suas justificativas; Ofício N° 01/2012 da APMB ( Associação dos Professores do Município de Brazópolis),  encaminhando Proposta de Minuta de Projeto de Lei.  A palavra ficou aberta para os vereadores colocarem seus encaminhamentos para providências: Indicações N° 06/2012, da vereadora Adriana Lúcia Mendonça, solicitando ao Executivo, instalação de iluminação pública em trechos do Bairro Bom Sucesso: 1- 05 postes com iluminação para completar rede da rua beneficiando aproximadamente 20 casas; 2- nas entradas próximas ao Centro Comunitário, que pagam iluminação pública, beneficiando 17 famílias, pois em visitas recebeu solicitações e ressaltou que foi aprovada na Câmara Municipal a Emenda do Plano Plurianual para a realização do item n° 2 citado acima. Requerimento N° 07/2012 dos vereadores José Carlos Dias e José Maurício Gonçalves, solicitando informações do Executivo sobre os motivos da paralisação das obras de troca do piso do Ginásio Poliesportivo. Segundo informações que tiveram a empresa responsável pela obra já não aparece no local há quase 03 semanas, sendo que o piso está cimentado, conforme puderam verificar em visita ao Poliesportivo, mas falta a etapa de pintura com material emborrachado e colocação da grade de proteção. Pedido de Providências N° 20/2012 dos vereadores José Carlos Dias e José Maurício Gonçalves, requerendo do Executivo: 1- Poda e retirada de erva de passarinho das árvores do pátio do estacionamento da Unidade Materno Infantil; 2- Correção dos buracos nas ruas do Bairro Horizonte Azul, especialmente a rua que dá acesso a Brasmed, que está com inúmeros buracos, quase sem condições de trânsito; 3- Fazer a abertura da Travessa Coronel Caetano, sentido saída para MG 295 – Avenida Jarbas Guimarães Neto, no final da Avenida Projetada. São muitas as reclamações que tem chegado sobre a configuração perigosa que o fechamento da Travessa Cel. Caetano representou para os veículos que por ali trafegam, tanto que já houve alguns incidentes com a quebra dos meios fios ali assentados. Em seguida, o Sr Presidente apresentou verbalmente o pedido de 02 medidas de Providências, que depois serão oficializadas, quanto ao reparo de 02 localidades em estrada rural, uma localizada bem próxima à Ponte de Zinco, a 50 metros da lixeira municipal, vinda sentido Luminosa a Brazópolis e o outro reparo em local próximo às chácaras Lagos da Serra, ao lado da propriedade do Sr. Sebastião da água. Os encaminhamentos feitos pelos vereadores foram aprovados por unanimidade. Foi realizada a leitura dos Projetos de Lei N° 18/2012 e N° 19/2012 enviados pelo Executivo, em regime de urgência. Em seguida, o Sr Presidente realizou a leitura dos Pareceres do Assessor Jurídico da Câmara Municipal, com relação aos Projetos citados anteriormente. O Projeto de Lei N°18, que trata do convênio com a UNIPA, será encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. O Projeto de Lei N° 19, que trata de alteração do Artigo 5° da Lei Municipal, será encaminhado às  Comissões de Educação, Cultura, Desporto, Saúde e Meio-Ambiente; Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização,  para estudo da matéria em questão. Foi feita a leitura do Ofício 01/2012 da APMB (Associação dos Professores do Município de Brazópolis), sobre proposta de Minuta de Projeto de Lei, que estabelece critérios para lotação de servidores e professores da Rede Municipal de Educação nas unidades escolares municipais. O Sr Presidente solicitou uma cópia para cada vereador e para que seja analisada pela Comissão pertinente a referida matéria. Foi feita a leitura do Ofício, que será encaminhado ao Ministério Público, do Parecer do Assessor Jurídico da Câmara Municipal, com relação aos Pareceres do IBAM e do Advogado Dr. Luis Guilherme Reno Goulart, com referência ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Não houve período de discussão e votação de nenhuma matéria. A sessão passou para o Grande Expediente, sendo a palavra aberta por ordem de solicitação: com a palavra o vereador José Carlos Dias, parabenizou aos Bonecos Gigantes de Brazópolis pela participação em evento de  inauguração do Museu do Rei Pelé, em Três Corações. Com a palavra a vereadora Adriana Lúcia Mendonça, realizou a leitura de um trecho de uma matéria da Revista Vox, sob o título: “Juntos Seremos Mais Fortes”, escrito por Letícia Oliveira, Milton Atanázio e Gabriel Brito, que fala sobre o papel e a importância dos vereadores como agentes transformadores da comunidade. Com a palavra o vereador José Carlos Dias, ressaltou a importância não só dos vereadores como agentes públicos responsáveis pela transformação da sociedade, bem como da necessidade de colaboração do Executivo nesse processo de transformação, uma vez que o vereador faz a ponte entre a solicitação da necessidade do povo e o Poder Executivo que é o verdadeiro responsável pela realização desses pedidos! Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a sessão e convocou a todos para a próxima sessão ordinária do dia 02 de outubro, às 18h30min. Desejou ainda uma boa noite, uma boa semana e que Deus os acompanhe. Dando como encerrados os trabalhos daquela sessão, eu Danilo Pereira Rosa, Secretário da Mesa, lavrei a presente Ata, que após lida, e, se aprovada, será assinada por mim e por todos os Edis presentes.